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Bem-vindo ao Portal do Direito
Resultado do Sorteio  
Redigido por Administrator  
quarta, 20 de maio de 2009
Os sorteados para os convites IX Fórum Brasil de Direito foram: Renato Júnior e João Paulo Meneses Bezerra. Parabéns!

 

IX Fórum Brasil de Direito  
Redigido por Luiz Sande - MÚLTIPLA  
sexta, 01 de maio de 2009

Consolidado como um dos mais importantes eventos no calendário jurídico do país, o FÓRUM BRASIL DE DIREITO chega a sua nona edição.

Temas inovadores, polêmicos, atuais e controvertidos marcam cada painel apresentado, a partir dos mais importantes juristas brasileiros.

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Concurso jurídico premia monografias sobre desenvolvimento econômico e direito do trabalho  
Redigido por Comunicação Criattiva  
segunda, 14 de julho de 2008
Trabalhos de todo o país podem ser inscritos a partir desta segunda-feira, dia 14
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V Congresso de Direito 2008  
Redigido por Administrator  
segunda, 26 de maio de 2008

Faculdades Santo Agostinho - Montes Claros - MG

De 28 a 30/05/2008

Informações: http://www.congressodireito.com.br

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O Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Interesse Privado e Suas Conseqüências  
Redigido por Cristiane Fujita  
terça, 05 de junho de 2007
É possível entender interesse público como proteção da coletividade, prevalecendo sempre o interesse privado das pessoas, não sendo, portanto, o destinatário do ato da administração apenas uma pessoa, e sim, toda a sociedade. Ainda, na concepção de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, “é o interesse resultante do conjunto dos interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerado em sua qualidade de membros da Sociedade e pelo simples fato de o serem”.
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Ler ou não ler o contrato? Eis a questão.  
Redigido por Arthur Rollo  
terça, 05 de junho de 2007
Depois de ler inúmeras cláusulas contratuais de centenas de contratos pessoais meus, tomei a decisão de deixar de fazer uma leitura completa, para evitar aborrecimentos. Afinal de contas, em todo e qualquer contrato de consumo é impossível à modificação de cláusulas contratuais e cláusulas abusivas não faltam. Já vi casos em que o consumidor risca a cláusula abusiva, e eu até já fiz isso algumas vezes, mas os fornecedores costumam recusar o contrato nessas condições.
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Licitação: Generalidades e Princípios  
Redigido por Bruno Soares de Souza  
quarta, 21 de fevereiro de 2007
A diversidade de aspecto e costumes que distingue a raça humana tem constituído objeto de intensa curiosidade intelectual em todo o mundo. Após longo período de escuridão científica, a ressurreição, na Idade Média, do interesse pela ciência passou a ter destaque à medida que as relações humanas aumentavam com o intercâmbio de mercadores oriundos de outros continentes. Descobertas de civilizações antigas demonstraram como a humanidade ainda é bem parecida em vários aspectos com os povos primitivos, e como a figura do Estado era presente na vida cotidiana, apesar de vários séculos terem passado.
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A Decisão do STF no HC 82.959-7/SP e os Crimes Hediondos  
Redigido por Cláudio da Silva Leiria  
sexta, 16 de fevereiro de 2007
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